De Acordo com o artigo 49 Código de Defesa do Consumidor, Art. 49.
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Ficam os clientes da B&B Comércio e Refrigeração, garantidos de exercer o direito de arrependimento da compra, no entanto deverão ser respeitadas as seguintes regras:
1. Se o peça for conectado ao equipamento, mesmo que para testes, não será aceito devolução da mesma;
2. Não serão aceitas devoluções de peças com o lacre de garantia violado;
3. O prazo de desistência da compra é no máximo 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento em seu domicílio;
4. Deverão ser enviados com a embalagem lacrada, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5. Deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) atendimento@bbcomercioerefrigeracao.com.br
6. No e-mail de solicitação de desistência da compra deverá ter os seguintes dados: Título do e-mail “Desistência de compra” CPF ou CNPJ do comprador que consta na Nota Fiscal; Número do Pedido (caso ainda não tenha recebido o produto); Código do produto.
7. Todas as devoluções por desistência serão cobradas a título de ressarcimento, os valores dos fretes de envio e devolução.
8. Após a chegada do produto, à B&B Comércio e Refrigeração, verificará se todas as regras foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição (valor da compra - taxa da operadora do cartão de crédito).
9. Se não forem cumpridos os requisitos acima mencionados, não será aceito a devolução da compra, sendo de responsabilidade do cliente, o valor do frete de retorno (a calcular), para o endereço que será informado pela B&B Comercio e Refrigeração.
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